Uma determinação da Justiça do Distrito Federal proíbe os biomédicos do país de realizar procedimentos comuns em clínicas de estética como botox, preenchimentos e peelings profundos. A decisão, datada do último dia 6 de outubro, dá aval a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), para anular integralmente três resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (197/2011, 200/2011 e 214/2012), com intuito de limitar a atuação de biomédicos em técnicas consideradas, por eles, como invasivas.
A presidente da Associação Brasileira de Biomedicina Estética, Ana Carolina Puga, criticou a decisão da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 3ª Vara Federal. Por meio de nota, ela disse que a entidade vai recorrer da determinação e pediu a biomédicos do país que continuem trabalhando normalmente até que o Conselho de Biomedicina oficialmente notificado. De acordo com Ana Carolina, a medida põe em risco a classe dos biomédicos e "contribui para a concentração de mercado em favor dos médicos".
“Tal determinação só prevalecerá depois de notificação ao Conselho Federal. Enquanto isso qualquer maledicência é passiva de ação judicial, e já estamos trabalhando para entrar com outra liminar a fim anular tal decisão. Estamos lutando para defender os nossos legítimos direitos”, diz o comunicado.
Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/justica-proibe-biomedicos-de-realizar-botox-outros-procedimentos-20266219
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